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É um programa-piloto, aplicável em nível nacional, que tem como estratégia principal a capacitação em Direitos Humanos, tanto em nível presencial quanto à distância, para agentes do setor público responsáveis pelo controle da ordem, manejo da força pública, distribuição e administração da Justiça. Por meio deste, pretende-se contribuir para a melhoria da eficiência das instituições estaduais, a redução da violência institucional, o fortalecimento da legitimidade da polícia (civil e militar), do Ministério Público e das instâncias de Justiça estaduais, vinculadas à manutenção da ordem pública e administração da Justiça. Num horizonte mais amplo, este programa aponta para a geração de políticas públicas e uma “cultura social” baseada na observância dos direitos humanos, pilares da democracia. INSTITUIÇÕES REALIZADORAS: Governo do Estado da Bahia Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia Ministério Público, por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Cidadania em Defesa da Educação e do Núcleo de Proteção dos Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais – NUDH Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia – FESMIP Polícia Civil e Academia de Polícia da Bahia – ACADEPOL Polícia Militar do Estado e Departamento de Ensino da PM/BA Universidade do Estado da Bahia – UNEB Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento – AECID CURSOS REALIZADOS: Curso de Especialização em Direitos Humanos, Segurança Pública e Cidadania Turma II - 2009/2010 Carga horária: 405 horas (incluindo TCC) Público alvo: Procuradores e promotores de Justiça, delegados da Polícia Civil, policiais militares, docentes e técnicos-administrativos da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado da Bahia – CEAF/MP e Academia de Polícia Civil do Estado da Bahia - ACADEPOL Curso de Capacitação Continuada em Direitos Humanos e Cidadania para Policiais Militares atuantes em Salvador e Região Metropolitana Turma 21a – Início em abril/2010 (turmas mensais) Carga horária: 80 horas Público alvo: Policiais militares Local: SESI – Caminho de Areia Curso Internacional de Capacitação em Direitos Humanos para servidores do Ministério Público e Secretarias do Estado da Bahia Realizado em dezembro de 2009 Carga horária: 40 horas Local: Auditório do Ministério Público Estadual
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